Termos e Condições de Uso — 72pg

1. Definições e Âmbito de Aplicação

1.1 Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Jogador", "Você" ou "Usuário") e a plataforma 72pg ("72pg", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico https://72pg.bio e seus subdomínios.

1.2 Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Conta: perfil individual criado pelo Usuário na plataforma 72pg, vinculado ao seu CPF;
• Saldo Real: valores depositados em moeda corrente brasileira (R$) disponíveis para apostas;
• Saldo de Bônus: créditos promocionais concedidos pela 72pg, sujeitos a condições específicas de uso;
• KYC: processo de verificação de identidade do Usuário (Know Your Customer);
• Rollover: requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes do saque de valores oriundos de bônus;
• Jogo Responsável: conjunto de práticas, ferramentas e políticas destinadas a promover o entretenimento seguro e consciente.

1.3 Estes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pelo 72pg, incluindo cassino online (slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games), apostas esportivas ao vivo e pré-jogo, e quaisquer promoções ou programas de fidelidade.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

2.1 O acesso e uso da plataforma 72pg é restrito exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, residentes no Brasil, e que possuam capacidade civil plena para celebrar contratos.

2.2 É expressamente vedado o acesso à plataforma 72pg por:

• Menores de 18 anos, independentemente de autorização de responsável legal;
• Pessoas declaradas incapazes por decisão judicial;
• Usuários que tenham sido excluídos da plataforma por violação destes Termos;
• Pessoas que tenham solicitado autoexclusão permanente ou temporária ativa;
• Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e familiares diretos da 72pg e de seus parceiros de jogos.

2.3 O 72pg reserva-se o direito de exigir comprovação de idade e identidade a qualquer momento, suspendendo o acesso à conta até que a verificação seja concluída satisfatoriamente.

2.4 O Usuário é responsável por verificar se o uso de plataformas de apostas online é permitido na jurisdição em que se encontra. O 72pg não se responsabiliza pelo uso da plataforma em localidades onde tal atividade possa ser restrita.

3. Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

3.1 Para utilizar os serviços do 72pg, o Usuário deve criar uma conta individual, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo.

3.2 É permitida apenas uma conta por Usuário. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo — seja utilizando diferentes e-mails, CPFs de terceiros ou qualquer outro artifício — constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus.

3.3 O processo de Verificação de Identidade (KYC) é obrigatório para a realização de saques e pode ser solicitado a qualquer momento pela 72pg. O Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular na Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

3.4 O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 72pg recomenda o uso de senhas fortes e únicas, e não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de seus dados de login.

3.5 Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 72pg pelo e-mail [email protected].

4. Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

4.1 O 72pg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, e transferências por bancos conveniados (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), conforme disponibilidade no momento da transação.

4.2 Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da conta cadastrada. O 72pg não aceita depósitos de terceiros. Caso identificado um depósito realizado por pessoa diferente do titular, o valor será estornado e a conta poderá ser suspensa.

4.3 Os valores mínimo e máximo de depósito e saque são definidos pela plataforma e podem variar conforme o método de pagamento escolhido. As informações atualizadas estão disponíveis na seção de caixa da plataforma após o login.

4.4 Os saques são processados em até 72 (setenta e duas) horas úteis após a solicitação, condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de KYC e ao cumprimento de eventuais requisitos de rollover de bônus ativos.

4.5 O 72pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores significativos, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

4.6 Saques somente podem ser realizados para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado, com CPF correspondente ao da conta na plataforma.

5. Bônus, Promoções e Rollover

5.1 O 72pg pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, torneios e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada promoção possui termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva oferta.

5.2 O requisito de rollover (ou requisito de apostas) representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover aplicável a cada bônus é especificado na promoção correspondente.

5.3 Salvo indicação contrária, o Saldo de Bônus é apostado antes do Saldo Real. Enquanto houver Saldo de Bônus ativo, as apostas serão debitadas primeiramente dele.

5.4 O 72pg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelo Usuário. Bônus obtidos por meio de informações falsas, contas múltiplas, abuso de sistema ou qualquer atividade fraudulenta serão cancelados sem aviso prévio.

5.5 Bônus e créditos promocionais não possuem valor monetário intrínseco e não são sacáveis diretamente — somente os ganhos resultantes do cumprimento dos requisitos de rollover podem ser solicitados como saque.

6. Regras dos Jogos e Apostas Esportivas

6.1 Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 72pg — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e cassino ao vivo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos respectivos provedores, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

6.2 As regras específicas de cada jogo são definidas pelo provedor do jogo (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outros) e estão disponíveis na interface do próprio jogo. O 72pg não interfere nos resultados ou na mecânica dos jogos fornecidos por terceiros.

6.3 Para as apostas esportivas, as odds são definidas pela plataforma e podem ser alteradas antes do início do evento. Apostas já confirmadas não terão suas odds alteradas, exceto nos casos previstos nas regras de apostas esportivas (eventos cancelados, adiados ou interrompidos).

6.4 Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conexão durante uma rodada ou aposta ao vivo, o 72pg adotará os seguintes procedimentos:

• Se a rodada foi concluída pelo servidor antes da interrupção, o resultado será considerado válido;
• Se a rodada não foi concluída, o valor apostado será estornado ao Saldo do Usuário;
• Casos omissos serão analisados individualmente pela equipe de suporte.

6.5 O 72pg reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano, notificando o Usuário e estornando os valores envolvidos.

7. Jogo Responsável e Autoexclusão

7.1 O 72pg está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas diretamente no painel do Usuário:

• Limites de depósito: definição de valores máximos diários, semanais e mensais para depósitos;
• Limites de apostas: controle de valores máximos apostados por período;
• Pausa voluntária: suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 1 a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

7.2 Usuários que optarem pela autoexclusão permanente não poderão criar nova conta na plataforma 72pg. Qualquer tentativa de contornar esta medida resultará no cancelamento imediato das novas contas e na retenção dos saldos eventualmente depositados até a resolução do caso.

7.3 Se você acredita que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, recomendamos buscar ajuda profissional. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo número 188, disponível 24 horas por dia em todo o Brasil.

8. Conduta Proibida e Rescisão de Conta

8.1 São condutas expressamente proibidas na plataforma 72pg, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e possível retenção de saldos para investigação:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial nos jogos;
• Fraude em depósitos, estornos indevidos (chargebacks) ou uso de cartões de terceiros;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma;
• Abuso de bônus ou exploração de falhas técnicas para obtenção de vantagem indevida;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer ato que comprometa a integridade, segurança ou reputação da plataforma 72pg.

8.2 O 72pg reserva-se o direito de encerrar qualquer conta e reter os saldos correspondentes pelo prazo necessário à investigação, quando houver suspeita fundada de qualquer das condutas listadas acima. O Usuário será notificado por e-mail e terá direito ao contraditório conforme procedimento interno.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 O 72pg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, seja por resultado adverso, decisão do Usuário ou qualquer outra causa relacionada ao entretenimento oferecido.

9.2 A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"). O 72pg emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua dos serviços, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra ataques externos.

9.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 72pg perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

10. Propriedade Intelectual

10.1 Todo o conteúdo da plataforma 72pg — incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens, código-fonte e interface — é propriedade exclusiva da 72pg ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

10.2 É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 72pg.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

11.1 O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 72pg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy.

11.2 Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

11.3 O Usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

12. Alterações nos Termos

12.1 O 72pg reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

12.2 O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica na aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

13. Legislação Aplicável e Foro

13.1 Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

13.2 Para a resolução de eventuais litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário é encorajado a contatar o suporte da 72pg para tentativa de resolução amigável da controvérsia.

14. Contato e Suporte

14.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe 72pg pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login, 24 horas por dia
• WhatsApp: número disponível na seção de contato após o login na plataforma

14.2 Nossa equipe de suporte atende exclusivamente em português (pt-BR), de segunda a domingo, incluindo feriados nacionais, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).